O Instituto Formar é hoje uma das principais referências na formação de aprendizes e no suporte às empresas que desejam cumprir a legislação com segurança, qualidade e impacto social. Há anos, a instituição atua como ponte entre oportunidades e desenvolvimento, garantindo que jovens tenham acesso à formação técnico-profissional e que as organizações possam estruturar seus programas de aprendizagem de forma eficiente e responsável.
A base desse processo está na Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. Essa legislação foi criada para promover a inclusão produtiva da juventude, oferecendo um contrato especial de trabalho que combina teoria e prática, garantindo capacitação real para o mercado.
A lei estabelece ainda que as empresas cumpram uma cota obrigatória entre 5% e 15% do total de funcionários cujas funções exigem formação profissional. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas, autuações e sanções administrativas pela fiscalização do trabalho — tornando a gestão do programa de aprendizagem não apenas uma responsabilidade social, mas também uma necessidade legal.
Por que muitas empresas ainda não cumprem a lei de aprendizagem?
Apesar de ser uma exigência legal, muitas empresas ainda não cumprem a cota de aprendizagem por:
- Falta de conhecimento sobre a legislação
- Dificuldade em identificar quais funções entram no cálculo da cota
- Medo de aumentar a carga administrativa
- Ausência de parceiros confiáveis para operacionalizar o programa
No entanto, ignorar a lei pode sair caro — e não apenas financeiramente. Também afeta a reputação da empresa e sua responsabilidade social.
Quais são as penalidades para quem não cumpre?
Empresas que não cumprem a cota de aprendizagem estão sujeitas a:
- Multas administrativas por aprendiz não contratado
- Notificações e fiscalizações recorrentes
- Impedimentos em licitações públicas
- Danos à imagem institucional
Além disso, o Ministério do Trabalho pode firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com prazos curtos para regularização, o que gera pressão e risco jurídico.
Como calcular corretamente a cota de aprendizes?
O cálculo da cota é feito com base no número de empregados cujas funções demandam formação profissional. Ficam de fora:
- Cargos de natureza técnica ou de confiança
- Trabalhadores temporários
- Estagiários
- Terceirizados
Exemplo prático:
Se sua empresa tem 100 funcionários em funções que exigem formação profissional, a cota mínima de aprendizes será de 5 (5%).
Leia também: A verdade sobre programas de aprendizagem que ninguém diz em entrevistas
Checklist para sua empresa se regularizar
Se sua empresa ainda não cumpre a cota, siga este passo a passo:
✅ Verifique o número de empregados que entram no cálculo da cota
✅ Calcule o percentual exigido (mínimo 5%)
✅ Escolha uma entidade qualificadora confiável
✅ Formalize os contratos de aprendizagem
✅ Garanta o acompanhamento do jovem na prática e na teoria
✅ Mantenha registros atualizados para auditorias
O papel do Instituto Formar no apoio à conformidade
Ao firmar parceria com o Instituto Formar, sua empresa conta com:
- Encaminhamento de jovens qualificados
- Formação teórica estruturada e atualizada
- Acompanhamento pedagógico e social
- Suporte jurídico e administrativo completo
- Relatórios e documentação para auditorias
Saiba mais: Instituto Formar: Mais de 30 mil jovens capacitados e conectados
Casos reais: empresas que transformaram a obrigação em oportunidade
Empresas que antes viam a cota como um problema, hoje colhem os frutos de um programa bem estruturado. Com o apoio do Instituto Formar, elas:
- Evitaram multas e sanções
- Fortaleceram sua imagem institucional
- Desenvolveram talentos internos
- Criaram programas de efetivação e retenção
Veja também: Empresas de Sucesso: Programa Jovem Aprendiz contribui na contratação de jovens talentos
Dúvidas frequentes sobre a Lei da Aprendizagem
1. Posso contratar aprendizes para qualquer setor?
Sim, desde que a função esteja dentro das atividades permitidas e tenha relação com a formação oferecida.
2. Preciso contratar todos de uma vez?
Não. A contratação pode ser feita de forma escalonada, desde que a cota seja cumprida dentro do prazo estabelecido.
3. O que acontece se o jovem for desligado antes do fim do contrato?
A empresa deve contratar outro aprendiz para manter a cota e evitar irregularidades.
Conclusão: cumprir a lei com impacto é uma escolha inteligente
A aprendizagem profissional não é apenas uma exigência legal — é uma oportunidade estratégica para formar talentos, fortalecer a cultura organizacional e gerar impacto social.
Com o apoio do Instituto Formar, sua empresa pode transformar a obrigação em resultado positivo para todos os envolvidos.
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